Sobre a Impunidade dos crimes da Ditadura Militar no Brasil

Anos de Chumbo - Ecos do Porão

Quem desembarcasse no Brasil nos últimos dias e não soubesse nada de nossa história, certamente começaria a assimilar a idéia de que não houve ditadura. Que ela não matou, não seqüestrou, não torturou barbaramente homens, mulheres, crianças, religiosos, religiosas. Que não empalou pessoas, que não fez desaparecer seres humanos, que não cortou cabeças, que não queimou corpos. Que não cultivou o pau de arara, o choque elétrico, o afogamento, a cadeira do dragão, que não patrocinou monstros como Carlos Alberto Brilhante Ustra ou Sérgio Paranhos Fleury. O artigo é de Emiliano José.

Emiliano José (*)

Fico pensando no que foi o nazismo. No Tribunal de Nuremberg. Na justiça que se procurou fazer diante daquele genocídio. Julgou-se os assassinos, e ponto. Não os que a ele resistiram. E só o faço como alusão à situação brasileira.

Fico pensando na decisão argentina de abrir todos os arquivos confidenciais das Forças Armadas referentes ao período da ditadura militar, ocorrida entre 1976-1983. Essa abertura foi feita para subsidiar a apuração de violações aos direitos humanos durante aquele período.

E penso novamente no Brasil, no barulho que se está fazendo diante da possibilidade da criação da Comissão Nacional da Verdade, que já aconteceu na maioria dos países da América Latina que viveram também a tenebrosa experiência de ditaduras. Nesses países encara-se com naturalidade que criminosos, torturadores, assassinos sejam julgados, e muitos deles foram julgados, condenados e presos.

Quem desembarcasse no Brasil nos últimos dias e não soubesse nada de nossa história, certamente começaria a assimilar a idéia de que não houve ditadura. Que ela não matou, não seqüestrou, não torturou barbaramente homens, mulheres, crianças, religiosos, religiosas. Que não empalou pessoas, que não fez desaparecer seres humanos, que não cortou cabeças, que não queimou corpos. Que não cultivou o pau de arara, o choque elétrico, o afogamento, a cadeira do dragão, que não patrocinou monstros como Carlos Alberto Brilhante Ustra ou Sérgio Paranhos Fleury, este morto, o primeiro ainda exibindo sua arrogância, cinismo e ainda certeza da impunidade.

De repente, se não insistirmos na luta para afirmar a verdade da história, gente do nosso povo pode até acreditar na versão que querem passar de que houve apenas uma luta entre um regime legal e os que a ele se opunham.

É falso, mentiroso dizer que a Comissão Nacional da Verdade que se pretende implantar queira eliminar a Lei de Anistia. Ela pretende, se instalada, apurar todas as violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da repressão política durante os 21 anos de ditadura.

É a forma de legalmente desencadear o processo histórico, político, ético,
criminal, como disse o ministro Vannuchi, de todos os episódios de tortura, assassinatos e desaparecimentos de opositores políticos registrados naquele período.

O que se sustenta, aqui e em todo o mundo democrático, é que a tortura é crime imprescritível, e que esse crime não pode permanecer impune. Não é à toa que o ex-ditador Pinochet, um assassino, foi detido em Londres e depois julgado em seu país.

Não se queira fazer acreditar que a Comissão Nacional da Verdade pretenda desmoralizar as Forças Armadas. Ao contrário. Pretende-se que quaisquer que sejam os cidadãos que tenham cometido o crime da tortura ou que tenham assassinado pessoas por razões políticas ou tenham feito com que desaparecessem sejam julgados por seus crimes de lesa-humanidade.

E julgamento é atribuição do Judiciário, com sua soberania e com os ritos próprios da democracia. Diz-se isso para que se diferencie dos mais de 20 anos da ditadura, onde não havia qualquer legalidade. Muitos dos nossos companheiros não chegaram a ser julgados: foram mortos de forma covarde, insista-se na palavra, covarde, na tortura brutal, cruel, e os registros históricos são vastíssimos. Não cabem neste artigo.

Assistam o filme Cidadão Boilensen. É interessante como registro da associação corrupta entre grupos empresariais e a Operação Bandeirante, entre o aparato repressivo e as finanças, entre a ditadura e o grande negócio. Puro banditismo, acobertado pelo silêncio imposto à época. E para compreender, também, parte, apenas parte, da impressionante crueldade desse aparato.

Não sei como se movimentará a sociedade brasileira nesse caso. Sei que mais de 10 mil cidadãos assinaram um manifesto, inclusive eu, defendendo que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado brasileiro devem ser julgados e punidos pelos seus atos.

Estamos defendendo a civilização, a humanidade, a democracia. Não dá para acobertar crimes como o da tortura ou assassinatos e desaparecimentos de opositores políticos. Esta é a posição de quem não esquece o terrorismo da ditadura. A posição de quem defende intransigentemente a democracia. E que grita: ditadura, nunca mais!

*Jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)

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