Dilma - um projeto de Governo voltado para o povo

Copiado do blog Tijolaço.com  de Brizola Neto

Se o Estado não for forte, quem será forte?

domingo, 21 fevereiro, 2010 às 10:04

As manchetes da Folha – Dilma faz defesa de Estado forte e prega estabilidade – e doEstadão – Indicada pré-candidata do PT, Dilma prega Estado forte – confirmam o que destacamos  ontem à noite, no post anterior. É a concepção, o poder e função do Estado brasileiro  o que está em jogo nessa eleição e, com isso, a propria definição de nossos destinos como nação, isto é, deste conjunto formado por território e povo brasileiro.

Por isso, ontem, evitei me prender a questões de a “Dilma falou isso”, o “Lula falou aquilo”.

O ponto central é um projeto de nação.

Esta é a razão pela qual José  Serra adia ao máximo não apenas o lançamento, o que seria compreensível, mas a assunção de sua condição de candidato.

A bandeira da candidatura Dilma é, como a própria mídia conservadora identifica e tenta usar como “pecado” estatista, um Governo que tome o leme do processo econômico, para dirigi-lo em direção a um projeto nacional e popular.

Mas como é este projeto? Não sabemos e não podemos saber os seus detalhes, mas podemos e devemos perceber sempre o rumo: a dignidade, a oportunidade e a felicidade de todas as pessoas.

Como? Como ocorre com qualquer pessoa, também acontece com as coletividades: descobrindo a si mesmo, seus potenciais, seus valores,  aprendendo a se relacionar com o mundo protegendo sua identidade e, ao mesmo tempo, encontrando a forma de fazê-la conviver em harmonia, mas sem dissolver-se e desaparecer, com o nundo que a cerca.

Na expressão que Leonel brizola sempre usava, é aspirarmos a um destino próprio, brasileiro.

E a de Serra, qual é?

É a de uma vaga “competência” administrativa, de uma superioridade gerencial e intelectual, o tal “choque de  gestão”. Aliás, políticos medíocres e autoritários adora usar esta expressão “choque”, tentando convencer – e convencendo a boa parte da classe média – que a vida social e econômica de uma sociedade é um processo que se faz com ordens e medidas administativas.

Não é. Um presidente não é um síndico de prédio, é o arquiteto que percebe e corporifica o projeto que seu “cliente” deseja, fazendo com que a vontade se transforme em caminho, que o lugar onde se vive progrida para seu bem-estar.

O que oferece ao país o candidato que, por oposição, não quer o Estado forte e ausente ao máximo das relações sociais e econômicas? E que, portanto, deseja-o fraco e omisso?

Se o Estado não é forte, quem o será?

Só um ingênuo poderia achar que as organizações sociais, as ONGs, os sindicatos, o seriam.

Forte é o capital. Fortes são os interesses econômicos. São os investidores estrangeiros. É a Bolsa.

O país do neoliberalismo, não se mede pelo ser humano. Mede-se pelos lucros e balanços, não pelo trabalho e emprego. Mede-se pela “modernidade “, sem cuidar que ela seja socialmente justa ou que preserve e proteja os mais vulneráveis. A eles, a caridade, agora rebatizada de “responsabilidade social”. Nada contra ela, exceto a sua insuficiência para resolver os problemas de um país de 200 milhões de habitantes.

O Estado omisso delega e renuncia ao seu papel de equilibrar a distribuição da riqueza, da educação, da saúde, da cultura, do desenvolvimento humano e econômico. Ele diz: façam, porque eu não o farei.

Ele prega que a felicidade virá pela mão do sábio “mercado”, que a inteligência do “deus-dinheiro”, com seu inegável faro pelo lucro, abrirá um dia, para todos, a porta do paraíso onde querem viver. Deste paraíso, o dever do Estado é exorcizar, com o bastão da “ordem”, os “demônios” que emanam da pobreza -  deseducação, a selvageria das relações humanas e sociais brutalizadas, a violência, o subemprego que se espalha nas ruas com os camelôs, os biscateiros, os pequenos transgressores que se vão transformar na grande chaga da criminalidade.

O Estado não é senão para reprimir. Sua mão não é para acolher, acariciar, estimular. Quem dirige é a mão invisível do mercado. A mão do Estado, que é concreta, é para esbofetear pelo abandono ou pela repressão.

Este é o ponto central deste embate, disse eu ontem, define muito mais que a “gestão” do Brasil.

Nestes meses, antes que os marqueteiros tomem conta da televisão, se preocupando em fazer parecer simpáticos, cultos, preparados e bonitinhos todos  os candidatos, viveremos um tempo decisivo. Agora é a hora de escalarecer o povo brasileiro, livre das técnicas de publicidade, que irá se definir o processo de formação de consciência da população.

Desta vez, é ela, não o marketing, que definirá o caminho pelo qual seguirá o país e, com ele, seu povo.

Brizola Neto 

Excelente artigo refletindo sobre a candidatura Dilma Roussef

Copiado do blog   Tijolaço.com , por Brizola Neto

Mais fortes são os poderes do povo
fevereiro 20th, 2010 às 11:31

O título é o grito de Glauber Rocha, há quase quarenta anos, quase, através de um de seus personagens.
De alguma forma, isso se traduzia na expressão com que Leonel Brizola definia ser o “processo social” a força mais importante da política.
O dia de hoje é dedicado a pensar nisso e a nos prepararmos para entender o embate que, de agora até outubro, vai dividir este país como não ocorreu, talvez, desde as eleições de 89, e ainda assim com menos clareza.
A sagração de Dilma Roussef como candidata a Presidente de República transcende o PT, transcende Lula, transcende a ela própria, ainda mais.
Alguém dirá que não, que ela foi uma escolha pessoal de Lula para o lugar de candidata de seu partido. De acordo, foi ele quem, pessoalmente, a fez ser candidata de seu partido e fez, sobretudo, seu partido aceitá-la, sem ser parte de sua “máquina”.
A candidatura Dilma seria, há quatro ou cinco anos atrás, impensável. Impensável mesmo para o próprio Lula.
A candidatura Dilma, ainda sem ela própria como personagem, começou a nascer quando lula compreendeu que tinha uma escolha a fazer: ou avançava, retomando o fio da história que escrevera por décadas o povo brasileiro ou desaparecia, tragado pelo jogo sujo da política e da manipulação da opinião pública, engolido pelo “mar de lama” – que alguns fatos reais e outros irreais, mas que já pareciam verossímeis – envolviam seu governo.
Os bons modos, o “paz e amor”, a política econômica “comportada” que a dupla Palocci-Meirelles passou a simbolizar, a base política que tinha conseguido montar no Congresso, nada disso bastava mais.
A direita estava pronta para recuperar o poder monopolista que exercia sobre o Brasil. E, com ele, o processo de entrega nesta nação que , com Lula, tinha perdido parte do ímpeto furioso em que vinha desde o Governo Collor, e que se tornara avassalador sob o império de Fernando Henrique.
O processo social, no segundo turno das eleições de 2006, mudou o curso das coisas, quando a lucidez institiva do povo brasileiro murmurou a Lula: é o Estado, Lula, é o Estado. Defenda o Estado, é a única coisa que nós, povo brasileiro, temos por nós!
A imagem da entrega do estado brasileiro derrotou Geraldo Alckmin.
Este momento fez cair muitos preconceitos, que a pretensão de uma elite – que absorveu e tomou a seu serviço boa parte da inteligentsia paulista, de onde veio FHC e, também, boa parte do grupo que marcou o ambiente político do PT, nos anos 80 – construíra na sociedade e, porque não, até mesmo na ideologia petista e na esquerda.
O Lula do segundo mandato, qualquer um percebe hoje, mudou. Muito mais do que de ministros, de políticas imediatas e de programas de governos, de visão de história e do destino do Brasil.
É desta mudança que nasceu a candidatura Dilma. Sobre seus méritos pessoais como gestora, sobre o entendimento político que mantém com Lula, não posso falar com precisão. Mas tenho certeza que, na cabeça do presidente, pesou o entendimento de que as idéias que se corporificaram, durante as seis primeiras décadas no século 20, na formação do trabalhismo brasileiro eram a legítima emanação das lutas sociais do nosso povo.
Dilma, no final dos anos 70, teve esta compreensão e foi tentar reergue-lo no final dos anos 70. Não importam, a esta distância histórica, as questões da política que a fizeram deixar o PDT pelo PT, é uma migalha ante ao que vivemos e só os mesquinhos agarram-se a migalhas.
Por isso, não é sem razão que “o pecado” da defesa do estado – esta arma poderosa de defesa do país e do povo – se procura marcar, como um estigma, no rosto de Dilma.
O Estado, já disse, é a única coisa que nos defende num mundo voraz do capital e do domínio das corporações mundiais.
O Estado é a única instuição capaz de promover a democracia, a igualdade de oportunidades entre todos os homens e mulheres deste país, ricos ou pobres, brancos ou negros.
Por isso, é certeira a advertência de Lula, em seu discurso de hoje: “As pessoas que privatizaram este país estão incomodadas porque queremos fortalecer certos setores da economia brasileira. Vão dizer que a Dilma vai ser estatizante. Se preparem. Mas isso não é ruim não. É bom.”
Sim, é bom. É bom que o povo brasileiro saiba expressamente o ponto central deste embate.
Por isso, não me importa rotular como trabalhismo, como varguismo, muito menos como brizolismo, este movimento em defesa de um estado provedor de democracia – política, econômica, social – do qual a soberania é a condição primeira de existência.
Não, ele pertence ao nosso povo, ele é o fio da história nacional brasileira, da história que o povo fez e faz. Ainda que, como também é frase de Gláuber, seja o poder que a escreva.

Discurso da Dilma após ser aclamada pré candidata pelo PT à presidência do Brasil

Copiado do Blog Dilma Presidente

Queridas companheiras,

Queridos companheiros

Para quem teve a vida sempre marcada pelo sonho e pela esperança de mudar o Brasil, este é um dia extraordinário.

Meu partido - o Partido dos Trabalhadores - me confere a honrosa tarefa de dar continuidade à magnífica obra de um grande brasileiro.

A obra de um líder - meu líder - de quem muito me orgulho: Luiz Inácio Lula da Silva.

Jamais pensei que a vida viesse a me reservar tamanho desafio. Mas me sinto absolutamente preparada para enfrentá-lo - com humildade, serenidade e confiança.

Neste momento, ouço a voz de Minas Gerais, terra de minha infância e de minha juventude. Dessa Minas que me deu o sentimento de que vale a pena lutar pela liberdade e contra a injustiça. Ouço os versos de Drummond:

"Teus ombros suportam o mundo/

E ele não pesa mais do que a mão de uma criança"

Até hoje sinto o peso suave da mão de minha filha, quando nasceu.

Que força ela me deu. Quanta vida me transmitiu. Quanta fé na humanidade me passou.

Eram tempos difíceis.

Ferida no corpo e na alma, fui acolhida e adotada pelos gaúchos - generosos, solidários, insubmissos, como são os gaúchos.

Naqueles anos de chumbo, onde a tirania parecia eterna, encontrei nos versos de outro poeta - Mário Quintana - a força necessária para seguir em frente:

"Todos estes que aí estão/

Atravancando o meu caminho,/

Eles passarão.

Eu passarinho."

Eles passaram e nós hoje voamos livremente.

Voamos porque nascemos para ser livres.

Sem ódio e com serena convicção afirmo que nunca mais viveremos numa gaiola ou numa prisão.

Estamos construindo um novo país na democracia. Um país que se reencontrou consigo mesmo. Onde todos expressam livremente suas opiniões e suas idéias.

Um país que não tolera mais a injustiça social. Que descobriu que só será grande e forte se for de todos.

Vejo nesta manhã - nos jovens que nos acompanham e nos mais velhos que aqui estão - um extraordinário encontro de gerações. De gerações que, como a minha, levaram nosso compromisso com o país às últimas conseqüências.

Amadureci. Amadurecemos todos.

Amadureci na vida. No estudo. No trabalho duro. Nas responsabilidades de governo no Rio Grande e aqui.

Mas esse amadurecimento não se confunde com conformismo, nem perda de convicções.

Não perdemos a indignação frente à desigualdade social, à privação de liberdade, às tentativas de submeter nosso país.

Não sucumbimos aos modismos ideológicos. Persistimos em nossas convicções, buscando, a partir delas, construir alternativas concretas e realistas.

Continuamos movidos a sonhos. Acreditando na força do povo brasileiro, em sua capacidade de buscar e construir um mundo melhor.

A história recente mostrou que estávamos certos.

Tivemos um grande mestre - o Presidente Lula. Ele nos ensinou o caminho.

Em um país, com a complexidade e as desigualdades do Brasil, ele foi capaz de nos conduzir pelo caminho de profundas transformações sociais em um clima de paz, de respeito e fortalecimento da democracia.

Não admitimos, portanto, que alguém queira nos dar lições de liberdade. Menos ainda aqueles que não tiveram e não têm compromisso com ela.

Companheiras, Companheiros

Recebo com humildade a missão que vocês estão me confiando. Com humildade, mas com coragem e determinação. Coragem e determinação que vêm do apoio que recebo de meu partido e de seu primeiro militante - o Presidente Lula.

Do apoio que espero ter dos partidos aliados que, com lealdade e competência, também são responsáveis pelos êxitos do nosso Governo. Com eles quero continuar nossa caminhada. Participo de um governo de coalizão. Quero formar um Governo de coalizão.

Estou consciente da extraordinária força que conduziu Lula à Presidência e que deu a nosso Governo o maior respaldo da história de nosso país - a força do povo brasileiro.

A missão que me confiam não é só de um partido ou de um grupo de partidos.

Recebo-a como um mandato dos trabalhadores e de seus sindicatos.

Dos movimentos sociais.

Dos que labutam em nossos campos.

Dos profissionais liberais.

Dos intelectuais.

Dos servidores públicos.

Dos empresários comprometidos com o desenvolvimento econômico e social do país.

Dos negros. Dos índios. Dos jovens.

De todos aqueles que sofrem ainda distintas formas de discriminação.

Enfim, das mulheres.

Para muitos, elas são "metade do céu". Mas queremos ser a metade da terra também. Com igualdade de direitos, salários e oportunidades. Quero com vocês - mulheres do meu país - abrir novos espaços na vida nacional.

É com este Brasil que quero caminhar. É com ele que vamos seguir, avançando com segurança, mas com a rapidez que nossa realidade social exige.

Nessa caminhada encontraremos milhões de brasileiros que passaram a ter comida em suas mesas e hoje fazem três refeições por dia.

Milhões que mostrarão suas carteiras de trabalho, pois têm agora emprego e melhor renda.

Milhões de homens e mulheres com seus arados e tratores cultivando a terra que lhes pertence e de onde nunca mais serão expulsos.

Milhões que nos mostrarão suas casas dignas e os refrigeradores, fogões, televisores ou computadores que puderam comprar.

Outros milhões acenderão as luzes de suas modestas casas, onde reinava a escuridão ou predominavam os candieiros. E estes milhões de pontos luminosos pelo Brasil a fora serão como uma trilha incandescente que mostra um novo caminho.

Nessa caminhada, veremos milhões de jovens mostrando seus diplomas de universidades ou de escolas técnicas com a convicção de quem abriu uma porta para o futuro.

Milhões - mas muitos milhões mesmo - expressarão seu orgulho de viver em um país livre, justo e, sobretudo, respeitado em todo o mundo.

Muitos me perguntam porque o Brasil avançou tanto nos últimos anos. Digo que foi porque soubemos construir novos caminhos, derrubando velhos dogmas.

O primeiro caminho é o do crescimento com distribuição de renda - o verdadeiro desenvolvimento. Provamos que distribuindo renda é que se cresce. E se cresce de forma mais rápida e sustentável.

Essa distribuição de renda permitiu construir um grande mercado de bens de consumo popular. Ele nos protegeu dos efeitos da crise mundial.

Criamos 12 milhões de empregos formais. A renda dos trabalhadores aumentou. O salário mínimo real cresceu como nunca. Expandimos o crédito para o conjunto da sociedade. Estamos construindo um Brasil para todos.

O segundo caminho foi o do equilíbrio macro-econômico e da redução da vulnerabilidade externa.

Eliminamos as ameaças de volta da inflação. Reduzimos a dívida em relação ao Produto Interno Bruto.

Aumentamos nossas reservas de 38 bilhões de dólares para mais de 241 bilhões. Multiplicamos por três nosso comércio exterior, praticando uma política externa soberana, que buscou diversificar mercados.

Deixamos de ser devedores internacionais e passamos à condição de credores. Hoje não pedimos dinheiro emprestado ao FMI. É o Fundo que nos pede dinheiro.

Grande ironia: os mesmos 14 bilhões de dólares que antes o FMI nos emprestava, agora somos nós que emprestamos ao FMI.

O terceiro caminho foi o da redução das desigualdades regionais. Invertemos nos últimos anos o que parecia uma maldição insuperável. Quando o país crescia, concentrava riqueza nos estados e regiões mais prósperos. Quando estagnava, eram os estados e regiões mais pobres que pagavam a conta.

Governantes e setores das elites viam o Norte e o Nordeste como regiões irremediavelmente condenadas ao atraso.

A vastos setores da população não restavam outras alternativas que a de afundar na miséria ou migrar para o sul em busca de oportunidades. É o que explica o inchaço das grandes cidades.

Essa situação está mudando. O Governo Federal começou um processo consistente de combate às desigualdades regionais. Passou a ter confiança na capacidade do povo das regiões mais pobres. O Norte e o Nordeste receberam investimentos públicos e privados. O crescimento dessas duas regiões passou a ser sensivelmente superior ao do Brasil como um todo.

Nós vamos aprofundar esse caminho. O Brasil não mais será visto como um trem em que uma única locomotiva puxa todos vagões, como nos tempos da "Maria Fumaça". O Brasil de hoje é como alguns dos modernos trens de alta velocidade, onde vários vagões são como locomotivas e contribuem para que o comboio avance.

O quarto caminho que trilhamos e continuaremos a trilhar é o da reorganização do Estado.

Alguns ideólogos chegavam a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso.

Aqui, o desastre só não foi maior - como em outros países - porque os brasileiros resistiram a esse desmonte e conseguiram impedir a privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou de FURNAS.

Alguns falam todos os dias de "inchaço da máquina estatal". Omitem, no entanto, que estamos contratando basicamente médicos e profissionais de saúde, professores e pessoal na área da educação, diplomatas, policiais federais e servidores para as áreas de segurança, controle e fiscalização.

Escondem, também, que a recomposição do corpo de servidores do Estado está se fazendo por meio de concursos públicos.

Vamos continuar valorizando o servidor e o serviço público. Reconstituindo o Estado. Recompondo sua capacidade de planejar, gerir e induzir o desenvolvimento do país.

Diante da crise, quando o crédito secou, não sacrificamos os investimentos públicos e privados. Ao contrário, utilizamos nossos bancos para impulsionar o desenvolvimento e a garantia de emprego no País.

Na verdade, quando a crise mundial apenas começava, Lula disse em seu discurso na ONU em 2008:

É chegada a hora da política!

Nada mais apropriado. A maior prova nós demos ao mundo: o Brasil só pôde enfrentar com sucesso a crise porque tivemos políticas públicas adequadas. Soubemos articular corretamente Estado e mercado, porque colocamos o interesse público no centro de nossas preocupações.

O quinto caminho foi o de nossa presença soberana no mundo.

O Brasil não mais se curva diante dos poderosos. Sem bravatas e sem submissão, o país hoje defende seus interesses e se dá ao respeito. É solidário com as nações pobres e em desenvolvimento. Tem uma especial relação com a América do Sul, com a América Latina e com a África. Estreita os laços Sul-Sul, sem abandonar suas relações com os países desenvolvidos. Busca mudar instituições multilaterais obsoletas, que impedem a democratização econômica e política do mundo.

Essa presença global, e o corajoso enfrentamento de nossos problemas domésticos em um marco democrático, explicam o respeito internacional que hoje gozamos.

O sexto caminho para onde convergem todos os demais foi o do aperfeiçoamento democrático.

No passado, tivemos momentos de grande crescimento econômico. Mas faltou democracia. E como faltou!

Em outros momentos tivemos democracia política, mas faltou democracia econômica e social. E sabemos muito bem que quando falta democracia econômica e social, é a democracia como um todo que está ameaçada. O país fica à mercê das soluções de força ou de aventureiros.

Hoje crescemos, distribuindo renda, com equilíbrio macro-econômico, expansão da democracia, forte participação social na definição das políticas públicas e respeito aos Direitos Humanos.

Quem duvidar do vigor da democracia em nosso país que leia, escute ou veja o que dizem livremente as vozes oposicionistas. Mas isso não nos perturba. Preferimos as vozes dessas oposições - ainda quando mentirosas, injustas e caluniosas - ao silêncio das ditaduras.

Como disse o Presidente Lula, a democracia não é a consolidação do silêncio, mas a manifestação de múltiplas vozes. Nela, vai desaparecendo o espaço para que velhos coronéis e senhores tutelem o povo. Este passa a pensar com sua cabeça e a constituir uma nova e verdadeira opinião pública.

As instituições funcionam no país. Os poderes são independentes. A Federação é respeitada. Diferentemente de outros períodos de nossa história, o Presidente relacionou-se de forma republicana com governadores e prefeitos, não fazendo qualquer tipo de discriminação em função de suas filiações partidárias.

Não praticamos casuísmos. Basta ver a reação firme e categórica do Presidente Lula ao frustrar as tentativas de mudar a Constituição para que pudesse disputar um terceiro mandato. Não mudamos - como se fez no passado - as regras do jogo no meio da partida.

Como todos podem ver, temos um extraordinário alicerce sobre o qual construir o terceiro Governo Democrático e Popular. Temos rumo, experiência e impulso para seguir o caminho iniciado por Lula. Não haverá retrocesso, nem aventuras. Mas podemos avançar muito mais. E muito mais rapidamente.

Queridas companheiras, queridos companheiros.

Não é meu propósito apresentar aqui um Programa de Governo.

Este Congresso aprovou as Diretrizes para um programa que será submetido ao debate com os partidos aliados e com a sociedade.

Hoje quero assumir alguns compromissos como pré-candidata, para estimular nossa reflexão e indicar como pretendemos continuar este processo iniciado há sete anos.

Vamos manter e aprofundar aquilo que é marca do Governo Lula - seu olhar social. Queremos um Brasil para todos. Nos aspectos econômicos e em suas projeções sociais, mas também um Brasil sem discriminações, sem constrangimentos. Ampliaremos e aperfeiçoaremos os programas sociais do Governo Lula, como o Bolsa Família, e implantaremos novos programas com o propósito de erradicar a miséria na década que se inicia.

Vamos dar prioridade à qualidade da educação, essencial para construir o grande país que almejamos, fundado no conhecimento e na justiça social. Mas a educação será, sobretudo, um meio de emancipação política e cultural do nosso povo. Uma forma de pleno acesso à cidadania. Daremos seguimento à transformação educacional em curso - da creche a pós-graduação.

Os jovens serão os primeiros beneficiários da era de prosperidade que estamos construindo. Nosso objetivo estratégico é oferecer a eles a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e realização pessoal.

No Brasil temos hoje 50 milhões de jovens, entre os 15 e os 29 anos de idade. Mais de um quarto da população brasileira. E eles têm direito a um futuro melhor.

O Brasil precisa muito da juventude. De profissionais qualificados. De mulheres e homens bem formados.

Isto se faz com escolas que propiciem boa formação teórica e técnica, com professores bem treinados e bem remunerados. Com bolsas de estudo e apoio para que os alunos não sejam obrigados a abandonar a escola. Com banda larga gratuita para todos, computadores para os professores, salas de aula informatizadas para os estudantes. Com acesso a estágios, cursos de especialização e ajuda para entrar no mercado de trabalho de todo o Brasil.

Serão esses jovens bem formados e preparados que vão nos conduzir à sociedade do conhecimento

Protegeremos as crianças e os mais jovens da violência, do assédio das drogas, da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

As crianças e os mais jovens devem ser, sim, protegidos pelo Estado, desde a infância até a vida adulta, para que possam se realizar, em sua plenitude, como brasileiros.

Um País se mede pelo grau de proteção que dá a suas crianças. São elas a essência do nosso futuro. E é na infância que a desigualdade social cobra seu preço mais alto. Crianças desassistidas do nascimento aos cinco anos serão jovens e adultos prejudicados nas suas aptidões e oportunidades. Cuidar delas adequadamente é combater a desigualdade social na raiz.

Vamos ampliar e disseminar por todo o Brasil a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis. Um tipo de creche onde a criança tem acesso a socialização pedagógica, aos bens culturais e aos cuidados de nutrição e saúde indispensáveis a seu pleno desenvolvimento. Isso é o que está previsto no PAC 2.

Vamos resolver os problemas da saúde, pois temos um incomparável modelo institucional - o SUS. Com mais recursos e melhor gestão vamos aprimorar a eficácia do sistema. Vamos reforçar as redes de atenção à saúde e unificar as ações entre os níveis de governo. Darei importância às Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, ao SAMU, aos hospitais públicos e conveniados, aos programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e Farmácia Popular.

Vamos cuidar das cidades brasileiras. Colocar todo o empenho do Governo Federal, junto com estados e municípios, para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas.

Vamos melhorar a habitação e universalizar o saneamento. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.

Vamos reforçar os programas de segurança pública.

A conclusão do PAC 1 e a implementação do PAC 2, junto com a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida serão decisivos para realizar esse compromisso.

Vamos fortalecer a proteção de nosso meio ambiente. Continuaremos reduzindo o desmatamento e impulsionando a matriz energética mais limpa do mundo. Vamos manter a vanguarda na produção de biocombustíveis e desenvolver nosso potencial hidrelétrico. Desenvolver sem agredir o meio ambiente, com usinas a fio d'água e utilizando o modelo de usinas-plataforma. Aprofundaremos nosso zoneamento agro-ecológico. Nossas iniciativas explicam a liderança que alcançamos na Conferência sobre a Mudança do Clima, em Copenhague. As metas voluntárias de Copenhague, assumidas pelo Brasil, serão cumpridas, haja ou não acordo internacional. Este é o nosso compromisso.

Vamos aprofundar os avanços já alcançados em nossa política industrial e agrícola, com ênfase na inovação, no aperfeiçoamento dos mecanismos de crédito, aumentando nossa produtividade.

Agregar valor a nossas riquezas naturais, é fundamental numa política de geração de empregos no País. Tudo que puder ser produzido no Brasil, deve ser - e será - produzido no Brasil. Sondas, plataformas, navios e equipamentos aqui produzidos, para a exploração soberana do Pré-sal, vão gerar emprego e renda para os brasileiros. Emprego e renda que virão também da produção em indústrias brasileiras de fertilizantes, combustíveis e petroquímicos derivados do óleo bruto. Assim, com este modelo soberano e nacional, a exploração do Pré-sal dará diversidade e sofisticação à nossa indústria.

Os recursos do Pré-sal, aplicados no Fundo Social, sustentarão um grande avanço em nossa educação e na pesquisa científica e tecnológica. Recursos que também serão destinados para o combate à pobreza, para a defesa do meio ambiente e para a nossa cultura.

Vamos continuar mostrando ao mundo que é possível compatibilizar o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial brasileiro.

Todas as nossas ações de governo têm uma premissa: a preservação da estabilidade macro-econômica.

Vamos manter o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e a política de câmbio flutuante.

Vamos seguir dando transparência aos gastos públicos e aperfeiçoando seus mecanismos de controle.

Vamos combater a corrupção, utilizando todos os mecanismos institucionais, como fizemos até agora.

Vamos concretizar, junto com o Congresso, as reformas institucionais que não puderam ser completadas ou foram apenas parcialmente implantadas, como a reforma política e a tributária.

Vamos aprofundar nossa postura soberana no complexo mundo de hoje. Seremos intransigentes na defesa da paz mundial e de uma ordem econômica e política mais justa.

Enfim, vamos governar para todos. Com diálogo, tolerância e combatendo as desigualdades sociais e regionais.

Companheiras e companheiros,

Faremos na nossa campanha um debate de idéias, com civilidade e respeito à inteligência política dos brasileiros. Um debate voltado para o futuro.

Recebo essa missão especialmente como um mandato das mulheres brasileiras, como mais uma etapa no avanço de nossa participação política e como mais uma vitória contra a discriminação secular que nos foi imposta. Gostaria de repetir: quero com vocês, mulheres do meu País, abrir novos espaços na vida nacional.

Queridas amigas e amigos

No limiar de uma nova etapa de minha vida, quando sou chamada à tamanha responsabilidade, penso em todos aqueles que fizeram e fazem parte de minha trajetória pessoal.

Em meus queridos pais.

Em minha filha, meu genro e em meu futuro neto ou neta.

Nos tantos amigos que fiz.

Nos companheiros com quem dividi minha vida.

Mas não posso deixar de ter uma lembrança especial para aqueles que não mais estão conosco. Para aqueles que caíram pelos nossos ideais. Eles fazem parte de minha história.

Mais que isso: eles são parte da história do Brasil.

Permitam-me recordar três companheiros que se foram na flor da idade.

Carlos Alberto Soares de Freitas.

Beto, você ia adorar estar aqui conosco.

Maria Auxiliadora Lara Barcelos

Dodora, você está aqui no meu coração. Mas também aqui entre nós todos.

Iara Yavelberg.

Iara, que falta fazem guerreiras como você.

O exemplo deles me dá força para assumir esse imenso compromisso.

A mesma força que vem de meus companheiros de partido, sobretudo daquele que é nosso primeiro companheiro - Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse ato de proclamação de minha candidatura tem uma significação que transcende seu aspecto eleitoral.

Estamos hoje concluindo o Quarto Congresso do Partido dos Trabalhadores.

Mais do que isso: estamos celebrando os Trinta Anos do PT.

Trinta anos desta nova estrela que veio ocupar lugar fundamental no céu da política brasileira.

Em um período histórico relativamente curto mudamos a cara de nosso sofrido e querido Brasil.

O PT cumpriu essa tarefa porque não se afastou de seus compromissos originais. Soube evoluir. Mudou, quando foi preciso.

Mas não mudou de lado.

Até chegar à Presidência do país, o PT dirigiu cidades e estados da Federação, gerando práticas inovadoras políticas, econômicas e sociais que o mundo observa, admira e muitas vezes reproduz. Fizemos isso, preservando e fortalecendo a democracia.

Mas, a principal inovação que o Partido trouxe para a política brasileira foi colocar o povo - seus interesses, aspirações e esperanças - no centro de suas ações.

Olhando para este magnífico plenário o que vejo é a cara negra, branca, índia e mestiça do povo brasileiro.

Esta é a cara do meu partido.

O rosto daqueles e daquelas que acrescentam a sua jornada de trabalho, uma segunda jornada - ou terceira - a jornada da militância.

Quero dizer a todos vocês que tenho um enorme orgulho de ser petista. De militar no mesmo partido de vocês. De compartilhar com Lula essa militância.

Estou aceitando a honrosa missão que vocês me delegam com tranqüilidade e determinação.

Sei que não estou sozinha.

A tarefa de continuar mudando o Brasil é uma tarefa de milhões. Somos milhões.

Vamos todos juntos, até a vitória.

Viva o povo brasileiro!

Excelente artigo sobre a reação da mídia contrária ao Programa Nacional de Direitos Humanos

Copiado do blog Produto da Mente

A grande mídia unida contra a democracia

Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.

Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.

Farsa em três atos

Em geral, quando se fala de “ações orquestradas da grande mídia”, esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro – os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.

No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, Rede TV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível ou polêmica.

Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.

No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, “obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura”. Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.

Segundo ato

A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os “princípios democráticos” que sempre os guiaram contra o “autoritarismo” daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?

Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores à publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.

A outra proposta atacada foi a de “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV (“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras. Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.

Terceiro ato

As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que “o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”.

A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: “A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais”. É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.

É preciso deixar claro que “monopólio” ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo…), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário? Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.

Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?

Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: “As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União”. Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?

Dejà vu

Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.

A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.

Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de “ameaça à democracia” que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.

 Por João Brant